CÂMARA APROVA PROJETO QUE TORNA CRIME E DEFINE ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO
Texto segue para discussão e votação no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou
nesta terça-feira (12) um projeto que torna crime o assédio moral no trabalho.
O texto segue para o Senado.
Pela proposta,
configura assédio moral: “Ofender reiteradamente a dignidade de alguém,
causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego,
cargo ou função.”
O projeto prevê a
inclusão do assédio moral no Código Penal e define que a pena para o crime será
detenção de um a dois anos.
A pena poderá ser
aumentada em um terço se a vítima tiver menos de 18 anos.
De acordo com a proposta, a causa somente terá
início se a vítima representar contra o ofensor. Essa representação é
irretratável. O projeto prevê a inclusão do assédio moral no Código Penal e
define que a pena para o crime será detenção de um a dois anos
O texto pretende evitar que as pessoas sejam
submetidas a situações que violem sua dignidade ou que as exponham a condições
humilhantes ou degradantes.
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