Caso a Reforma da Previdência seja aprovada, as regras
previdenciárias deixarão de fazer parte da Constituição. Com isso, leis
complementares de iniciativa do Executivo definirão regras de cálculo e o
reajuste monetário dos valores dos benefÃcios, a forma de elevação das idades
mÃnimas para requerer aposentadoria em função do aumento da sobrevida da
população, os limites mÃnimo e máximo do salário de contribuição e os
requisitos de elegibilidade para cada benefÃcio, entre outros temas.