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Caso a Reforma da Previdência seja aprovada, as regras previdenciárias deixarão de fazer parte da Constituição. Com isso, leis complementares de iniciativa do Executivo definirão regras de cálculo e o reajuste monetário dos valores dos benefícios, a forma de elevação das idades mínimas para requerer aposentadoria em função do aumento da sobrevida da população, os limites mínimo e máximo do salário de contribuição e os requisitos de elegibilidade para cada benefício, entre outros temas.