PODE ISSO? EMAIL E WHATSAPP APÓS O EXPEDIENTE CONTAM COMO HORA EXTRA?
Nem todo empregado tem direito a banco de horas ou hora extra ao responder chefe fora de hora
A realidade é que a gente
vive o tempo todo conectado, o que para muita gente torna ainda mais difÃcil
ter folga de verdade do trabalho. Sendo assim, sempre pinta a dúvida: será que
é preciso responder aquele e-mail ou mensagem de WhatsApp do chefe mesmo depois
do expediente?
Segundo especialistas, a
resposta é "depende". "Se o empregado for acionado por
esses meios fora do horário de expediente, ele está trabalhando. E tudo que
ultrapassar o limite imposto pela Constituição, de oito horas diárias e 44
horas semanais, deve ser pago ou compensado", diz a juÃza Noêmia Porto,
vice-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho).
Mas, para não restar
dúvidas, antes de exigir as horas a que você tem direito é preciso fazer a
seguinte pergunta: existe a obrigação (implÃcita ou explÃcita) de responder o
seu chefe naquele momento? Ou você pode esperar até o horário do experiente?
Não é só no Brasil que as
novas tecnologias têm mudado as relações trabalhistas. Na França, entrou em
vigor em janeiro de 2017, a chamada Lei da Desconexão. Segundo o texto, as
empresas não podem exigir que os funcionários respondam mensagens eletrônicas
dos chefes depois do horário de expediente.
"Essa sociedade
hiperconectada é algo muito recente, e o direito vai reagindo com um tempo mais
vagaroso, mas é algo muito importante, porque já estamos vendo que a
hiperconexão tem levado muitos trabalhadores a adoecer. Além disso, a jornada
exaustiva e o excesso de disponibilidade do trabalhador podem causar um dano
existencial, afetando seu descanso, suas perspectivas para o futuro, sua vida
particular e as relações de afeto", diz a juÃza.
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